Noticias da Semana II

TV Câmara pode custar R$ 700 mil - 26/10/2012

A Câmara de Vereadores de Piracicaba publicou na quinta (25/10) o edital do pregão presencial para aquisição de equipamentos e serviços para o funcionamento da TV Câmara digital em canal aberto. O pregão está marcado para o dia 6 de novembro e visa o menor preço oferecido para o serviço, estipulado em um valor teto de R$ 700 mil, segundo a diretora do Departamento Administrativo, Kátia Mesquita.

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Obras do elevador do Mirante estão em ritmo acelerado - 29/10/2012

A Secretaria Municipal de Obras prossegue com os trabalhos para a instalação do  elevador panorâmico, na nova ponte do Mirante

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Câmara de Piracicaba retira servidor público à força durante leitura bíblica - 30/10/2012

O funcionário do Ministério Público em Piracicaba (SP) Regis Montero foi expulso do plenário da Câmara na noite desta segunda-feira (29) por não ficar em pé durante a leitura de um trecho da Bíblia.
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Presidente da Câmara é alvo de ameaças - 31/10/2012

O presidente da Câmara, João Manoel dos Santos (PTB), recebeu um telefonema com “ameaças de morte” na terça (30/10) à tarde.

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Piracicabano assume vaga de deputado - 31/10/2012

Piracicaba contará com mais um representante na Assembleia Legislativa de São Paulo. O piracicabano Francisco de Assis Pereira de Campos, conhecido como Frei Tito (PT), assumirá cargo de deputado estadual a partir do ano que vem.

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Notícias da Semana I

MP investiga nome de empresa em viaduto na Vila Rezende - 14/10/2012

O Ministério Público instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para investigar a colocação de placas com o nome da Construtora Bema no viaduto que está terminando de ser construído na Vila Rezende. Se houver provas de irregularidades, o caso se tornará alvo do inquérito que depois poderá gerar uma ação civil pública. Para a prefeitura, não há ilegalidade no fato.

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Justiça nega liminar e aumento salarial dos vereadores é mantido - 16/10/2012

O juiz da Vara da Fazenda Pública, Wander Rossette Júnior, negou liminar para suspender aumento de 66% no salário dos vereadores de Piracicaba.
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Conselho da Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra terá primeira eleição - 22/10/2012

O Conselho Municipal da Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CMPDCN) terá sua primeira atividade oficial no dia 1º de dezembro, às 9h, no anfiteatro do Centro Cívico: a assembleia onde serão eleitos os 21 primeiros membros, entre efetivos e suplentes

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População pode apresentar emendas online ao Orçamento 2013 - 23/12/2012

Os cidadãos do Estado de São Paulo também poderão apresentar emendas ao Orçamento estadual 2013 (PL 589/2012), através do Portal da Assembleia, até 5/11, período em que o projeto ficará em pauta. 
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Links importantes.

Site da Prefeitura do Município de Piracicaba 

Clicando aqui, você tem acesso a todas as informações oficiais liberadas pela Prefeitura de Piracicaba.

 Site da Câmara Municipal de Piracicaba

Clicando aqui você tem acesso a todas as informações oficiais liberadas pela Câmara de Vereadores de Piracicaba

Portal da Transparência 

Clique aqui para obter as informações que tangem à transparência governamental do município de Piracicaba, informadas pelo mesmo ente.

Secretaria do Tesouro Nacional

A Secretaria de Tesouro Nacional (STN) é um órgão que exerce a contabilidade federal, atividades relacionadas a dívida pública do país, assim como é responsável por realizar o recolhimento de impostos e contribuições para a Receita Federal. Clique aqui para se informar mais. 

Ministério do Planejamento

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão tem como função planejar, administrar e planejar custos, analisar a viabilidade de projetos e controlar orçamentos. Clicando aqui você tem acesso ao site oficial do Ministério supracitado.

Tribunal de Conta do Estado

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tem como função principal ficalizar as contas dos municipios paulistas. Clicando aqui, você entra no site oficial do TCE-SP. Clicando aqui, você tem acesso aos julgamentos e pareceresreferentes ao municipio de Piracicaba.

Legislação Municipal

Clique aqui para acessar as 10 leis municipais mais acessadas pela população. Esse dispositivo permite aferir quais são os assuntos que mais interessam a população de Piracicaba.



Jornal de Piracicaba

Clicando aqui você pode acessar a versão online do Jornal de Piracicaba que trata de diversos temas ligados a cidade e à região.

Literatura e Material de Apoio

Muitas vezes termos e denominações podem ser um obstáculo na compreensão do Orçamento Público. "Antes de 'ler' o orçamento, é preciso dominar o 'alfabeto' utilizado para 'escrevê-lo'" (PIRES, 2012, p.60).

Com o intuito de ajudar na "leitura" do Orçamento, a equipe do TOM WEB disponibiliza literaturas e materiais de apoio complementares que, além de conter Glossários, também disponibiliza Manuais Técnicos e Leis que podem ajudar o indivíduo que se interesse pelo tema.

Esse material pode ser encontrado clicando aqui

Orçamento Público no Brasil

A idéia de fiscalização da Câmara Legislativa sobre o Orçamento Público teve início na Constituição de 1824, durante o Império. No entanto, foi só no ano de 1931 que uma Lei Orçamentária de fato passou pela aprovação dos legisladores e foi só no período militar que o Orçamento Público ganhou maior importância, porém, limitando a participação dos deputados e deixando o poder nas mãos do Executivo. A participação do Legislativo voltou quando foi aprovada a Constituição de 1988.

Nos moldes atuais, o Orçamento Público é de importância fundamental, pois permite traçar algumas diretrizes que direcionarão os governos durante seus mandatos. Dentre essas funções, podemos citar:

    Função alocativa – O governo “corrige” a alocação de recursos, oferecendo bens e serviços que não são oferecidos (ou são ineficientemente oferecidos) pelo mercado. Esta alocação visa alcançar resultados de forma positiva no contexto social.

    Função distributiva – Tem como finalidade homogeneizar a distribuição de recursos de forma mais qualificada, ou seja, de forma mais acentuada sobre as camadas mais pobres, visando diminuir as desigualdades entre classes sociais.

    Função Estabilizadora – Ajusta os níveis gerais de preços, níveis de empregos, estabiliza a moeda mediante instrumentos de política monetária, cambial e fiscal ou se refere a outras medidas de intervenção econômica.