A Receita Própria de um município é toda a receita que ele consegue arrecadar por si mesmo, através dos impostos de sua competência (municipais), como o ITBI, ISSQN, IPTU, e taxas e contribuições, o governo de cada município possui discricionariedade para legislar sobre estes impostos, podendo aumentar ou diminuir suas alíquotas, mas a maior parte das receitas de um município são provenientes de transferências estaduais. As receitas próprias, assim como as receitas transferidas tem um caráter corrente, ou seja, o município recebe-as maneira constante, liquida e certa.
Receitas Transferidas – Constitucionais
As receitas transferidas constitucionais, são receitas que o Estado ou a União são obrigados a repassar para os municípios dentro de um tempo estipulado que varia de transferência para transferência, como manda a lei, as principais receitas transferidas são o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que cai semanalmente na conta corrente de cada município, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), IPVA, FUNDEB, SUS-UNIÃO e FNDE.
Caso queira saber um pouco mais sobre as receitas transferidas, clique aqui.
Receitas de Capital
As receitas de capital são derivadas provenientes de operações de crédito, alienações de bens, amortizações de empréstimos concedidos, transferências de capital e outras receitas de capitai, e sendo assim não possuem um caráter corrente, podendo variar muito de um ano para outro, de acordo com as atividades do município, por exemplo, um município que vende (aliena) um grande terreno público, recebe um capital por isso, mas este dinheiro não será recebido novamente no ano seguinte como as receitas correntes.
Como receitas de capital também estão inclusos os convênios do governo que é “acordo ou ajuste que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e tenha como partícipe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, e, de outro lado, órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando à execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.”
Caso queira saber mais sobre os convênios acesse aqui.
Evolução da participação das diversas modalidades de receitas na receita total
Estes gráficos mostram o peso das receitas próprias, transferidas constitucionais, transferências voluntarias e de convênios, outras receitas de capital, que totalizam a receita total bruta, que tem as deduções de Fundeb subtraídas, originando as receitas liquidas ano à ano, de 2004 à 2011.
Valor adicionado Real
É o valor adicionado considerando a inflação, ou seja, ocorre o mesmo de acontece com as receitas e despesas, o valor adicionado nominal se refere aos valores correntes do ano em que foi lançado, assim, para sabermos o seu valor real, é necessário calcula-lo utilizando o deflator.
Índice de Participação no ICMS
O ICMS é um imposto de competência estadual, onde toda sua arrecadação é destinada ao Estado que retém para si 75% deste montante, e repassa novamente para os municípios o restante (25%), porém esse repasse não é feito pela simples divisão do valor total pelo número de municípios do estado, mas se dá através de uma série de considerações que levam ao Índice de Participação do ICMS, onde cada município recebe um valor diferente de acordo com sua situação, esse cálculo considera dados como o Valor Adicionado, que compõe 76% do critério de avaliação, com base na relação percentual entre o valor adicionado ocorrido em cada município e o valor total do Estado, pela média dos dois exercícios anteriores ao da apuração; a População, com um peso de 13%, baseado na relação percentual da população do município com a população do Estado, com base nos dados do IBGE; A Receita Tributária Própria, como 5%, com base na relação percentual entre o valor da receita tributária própria de cada município e a soma das receitas tributárias próprias de todos os municípios paulistas; Área Cultivada, 3%, com base no percentual entre a área cultivada de cada município e a soma de todas as áreas cultivadas do Estado existentes no exercício anterior, levantadas pela Secretaria da Agricultura e Abastecimento; Área Inundada, 0,5%, com base no percentual entre a área dos reservatórios de água de cada município e a soma das áreas de todos os reservatórios do Estado existentes no exercício anterior, para fins de geração de energia elétrica, levantadas pela Secretaria de Energia; Área Protegida, 0,5%, com base nos índices de área protegida, observados os critérios estabelecidos no Anexo da Lei 8.510/93,calculados pela Secretaria do Meio Ambiente; e Componente Fixo, 2%, dividido pelo número de municípios do Estado, hoje 645, em igualdade de condições.
Despesas por função real
As despesas por função respeitam o critério das categorias econômicas, ou seja, são discriminadas de acordo com a suas funções e caso haja, as suas subfunções, obedecendo a apresentação funcional-programatica do orçamento, e possibilitam a visualização da vinculação de dotações orçamentárias com os planos de governo, por exemplo, se um prefeito prometeu investir mais em saúde, é possível identificar este item facilmente no orçamento e compará-lo com os anos anteriores para checar se realmente houve esse investimento.
Assim como as despesas por função, também respeitam as categorias econômicas e a apresentação funcional-programatica do orçamento, e englobam gastos com pessoal, material de consumo, serviços prestados por terceiros, serviços da dívida, investimentos e outros.
Despesa por categoria econômica
Assim como as receitas, as despesas também se dividem em categorias econômicas de despesas correntes, e despesas de capital. As despesas correntes são aquelas que acontecem continuamente, como por exemplo os gastos com pessoal, ou os gastos com material para manter um hospital funcionando, já as despesas de capital não possuem esse caráter corriqueiro, elas geralmente acontecem através de investimentos, reformas, novas obras, etc.
Pesos das Despesas
Os pesos das despesas mostram respectivamente e quanto cada item significou dentro das despesas por função, por elemento, e por categoria econômica.
Evolução dos Restos a Pagar
Os restos a pagar, são os "restos" das dívidas de um exercicio finaceiro, que não foram liquidados no mesmo ano, então a divida sobra para o exercício seguinte, a tabela a seguir mostra estes valores e a sua evolução ao longo dos anos de 2004 à 2011.
Evolução da Disponibilidade Financeira
A disponibilidade financeira acontece quando se pressupõe a existência física dos recursos financeiros em caixa, a tabela a seguir mostra esses valores dentro do município de Piracicaba ao longo dos anos de 2004 à 2011.
Peso das Receitas
Os pesos das receitas mostram respectivamente o quanto cada item significou respectivamente dentro das receitas próprias, receitas transferidas constitucionais, e receitas de capital.
Evolução da Receita
Este é um gráfico que mostra qual a evolução das receitas ao longo dos anos de 2004 até 2011, mostrando de maneira simplificada os aumentos e quedas na receita governamental.
Evolução do comportamento das Receitas Próprias e Transferidas e os Investimentos. Este gráfico mostra o comportamento das receitas próprias, transferidas e os investimentos realizados no município no período de 2004 até 2011.
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